De acordo com o site do governo do estado de Minas Gerais, o Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental (DAIA)
“é um documento [..] que autoriza as seguintes intervenções ambientais:
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supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo;
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intervenção, com ou sem supressão de cobertura vegetal nativa, em Áreas de Preservação Permanente – APP;
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supressão de sub-bosque nativo, em áreas com florestas plantadas;
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manejo sustentável;
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destoca em área remanescente de supressão de vegetação nativa;
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corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas;
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aproveitamento de material lenhoso.”
O que é?
O órgão ambiental responsável em Minas Gerais é o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e quem pode utilizar deste serviço são “pessoas físicas e jurídicas que pretendem realizar alguma modalidade de intervenção ambiental, com ou sem supressão de vegetação nativa, que dependam de autorização do órgão competente nos termos da Lei Estadual 20.922/2013, Decreto nº 47.749/2019 e Resolução Conjunta SEMAD/IEF n° 1.905/2013.”
Importância
O licenciamento ambiental e seus documentos envolvidos são essenciais para que o desenvolvimento econômico e os exercícios que o geram ocorram de forma assertiva e em harmonia com o desenvolvimento sustentável e, como consequência, a preservação e conservação do meio ambiente.
Consequências
De acordo com o diretor da Semad, Gustavo Endrigo de Sá, “o enquadramento cadastral consiste na responsabilidade do empreendedor de registrar junto aos órgãos ambientais todas as atividades envolvidas em seu processo produtivo, estando ele sujeito às devidas sanções legais no caso de descumprimento destas normas.”
COMO A FLORESTAL JR. PODE TE AJUDAR NISSO
A Florestal Jr. Consultoria – UFV analisará a situação atual da área em questão a fim de: entender quais os passos serão necessários tomar, quais documentos preencher, quais taxas serão necessárias ser aniquiladas, adequação de prazos e tudo que for necessário.
Importante mencionar que cada estado brasileiro possui seus próprios processos de licenciamento ambiental, o que pode requerer estudos prévios antes de elaborar alguma proposta.
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